Cumprimento de sentença 0000603-72.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 18.379,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR

CPF

Autor

SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR

OAB/MT 5454·CPF·Representa: Autor

ILMAR SALES MIRANDA

OAB/MT 5388·CPF·Representa: Réu

FABIO DE CASTILHO MUCOUCAH CAMPOS

OAB/SP 247664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:56

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2024, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:57

Decorrido prazo de SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 09/05/2023

26/04/2023, 14:53

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:54

Todas as movimentações(450)

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:56

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:12

Sentença

•04/04/2023, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:57

Decorrido prazo de SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 09/05/2023

26/04/2023, 14:53

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Exequente: Nelson Aparecido Manoel Junior Executada: SP Piscinas Comércio de Piscinas Ltda. - ME Processo nº 0000603-72.2006.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Nelson Aparecido Manoel Junior em face de SP Piscinas Comércio de Piscinas LTDA - ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 113968451), postulando pela homologação do acordo e extinção processual, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, homologo o acordo formulado entre as partes, com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil. Isso posto, havendo transação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Baixem-se as medidas judiciais restritivas. Expeça-se alvará da quantia penhorada na forma pactuada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Diante da desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 04 de abril de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:35

Homologada a Transação

04/04/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:41

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Exequente: Nelson Aparecido Manoel Junior Executada: SP Piscinas Comércio de Piscinas Ltda. - ME Intimação - DESPACHO Processo nº 0000603-72.2006.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Vistos etc. Nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Destarte, intime-se o causídico Dr. Fabio de Castilho Mucoucah, subscritor do acordo (Num. 113968451), para regularizar sua atuação processual, apresentando o instrumento de mandato, inclusive com poder para transigir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do ato não ratificado ser considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos, nos moldes do artigo 104, §2º, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 31 de março de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:48

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:51

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo as partes, da constrição realizada, nos termos do Provimento 04/2007, Art. 5º, § 1º e Art. 841 do CPC.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-lhe que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento (CPC, art.523, §1º), bem como que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art.525).

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 12:32

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de SP PISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:54

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:17

Juntada de Ofício

05/09/2022, 14:37

Juntada de Ofício

05/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de documento de identificação

01/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de documento de identificação

09/06/2022, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de ILMAR SALES MIRANDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:48

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:40

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 20:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2020, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/11/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2019, 02:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/12/2019, 02:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/12/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2018, 02:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2018, 02:43

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2014, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2013, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

20/06/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2013, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2013, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

27/03/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2013, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/06/2012, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/06/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/05/2012, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

27/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/09/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

26/08/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 01:25

Juntada (Juntada)

04/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2010, 01:42

Juntada (Juntada)

13/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2010, 02:00

Juntada (Juntada)

06/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

21/10/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2008, 00:44

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2008, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2008, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2008, 00:28

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2008, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2008, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2008, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

12/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2007, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2007, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2006, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/12/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2006, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2006, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2006, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2006, 02:03

Despacho (Despacho)

16/10/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2006, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2006, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Devolvido)

08/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2006, 01:37

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2006, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2006, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2006, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2006, 02:31

Despacho

•31/03/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 19:08

Decisão

•07/02/2023, 12:32

Decisão

•08/06/2022, 17:50

Despacho

•19/03/2021, 15:55