Execução de Título Judicial 1000350-50.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 39.530,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:01

Juntada de Alvará

10/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:50

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:45

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 17:18

Despacho

•17/02/2022, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:01

Juntada de Alvará

10/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:50

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2023, 12:00

Juntada de certidão da contadoria

03/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2023, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1000350-50.2022.8.11.0023 Valor da causa: R$ 39.530,23 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS Endereço: Rua Tancredo Neves, 135, centro, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DO CAJÁ, s/n, com sede no Centro Político Administrativo CPA, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, manifestando em relação ao documento (ID n. 112214921), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; PEIXOTO DE AZEVEDO, 16 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 08:20

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/03/2023, 15:38

Juntada de certidão da contadoria

13/03/2023, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2023, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:20

Processo Desarquivado

13/03/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 21/03/2023

13/03/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1000350-50.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. As partes concordaram com os cálculos apresentados pelo contador do juízo, pelo que os HOMOLOGO. Expeça-se requisição de pagamento do débito, com a devida atualização, por meio de ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas nos arts. 535, § 3º, do CPC e 100, caput e § 3º, da CRFB/88. Com o depósito do respectivo valor, EXPEÇA-SE alvará para levantamento, devendo-se observar o disposto no CNGC. Após o encaminhamento do Alvará Judicial ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Comunique-se à parte exequente pessoalmente. Levantado o(s) valor(es) depositado(s), intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio valerá como concordância tácita com a consequente extinção da execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:18

Homologada a Transação

10/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:23

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:18

Recebidos os autos

11/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/08/2022, 17:56

Juntada de certidão da contadoria

11/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/04/2022, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 09:00

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de embargos à execução

16/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:02