Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008020-03.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.768,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIRCEU KATH

CPF

Autor

MATHEUS GARCIA KATH

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS GARCIA KATH

OAB/MT 23199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIRCEU KATH

CPF

Autor

MATHEUS GARCIA KATH

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

02/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

02/10/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 10:50

Sentença

•08/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:29

Juntada de Alvará

09/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:10

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA KATH em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/03/2025, 10:13

Devolvidos os autos

07/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 19:51

Decorrido prazo de DIRCEU KATH em 03/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de DIRCEU KATH em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:06

Processo Desarquivado

29/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIRCEU KATH em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:47

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIRCEU KATH ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008020-03.2021.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 73283456, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito, para aguardo do julgamento pelo eg. TJMT do presente lançamento tributário; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte Autora e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo de 90 (noventa) dias; III - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; IV – DETERMINO, por fim, o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, com a BAIXA apenas no RELATÓRIO ESTATÍSTICO, mantendo-se a distribuição. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de DIRCEU KATH em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:33

Decorrido prazo de DIRCEU KATH em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 09:45

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2021, 04:43

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 04:43

Decisão

•17/07/2025, 14:46

Despacho

•10/04/2025, 16:45

Despacho

•10/04/2025, 16:45

Contrarrazões

•07/04/2025, 17:13

Despacho

•10/03/2025, 16:50

Despacho

•10/03/2025, 16:50

Cumprimento de sentença

•07/03/2025, 10:13

Acórdão

•17/12/2024, 17:52

Recurso de sentença

•26/06/2024, 19:51

Sentença

•09/05/2024, 16:07

Sentença

•09/05/2024, 16:07

Sentença

•18/12/2023, 12:33

Outros documentos

•28/09/2023, 10:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/08/2025, 10:50

Sentença

•08/08/2025, 10:50

Decisão

•17/07/2025, 14:46

Despacho

•10/04/2025, 16:45

Despacho

•10/04/2025, 16:45

Contrarrazões

•07/04/2025, 17:13

Despacho

•10/03/2025, 16:50

Despacho

•10/03/2025, 16:50

Cumprimento de sentença

•07/03/2025, 10:13

Acórdão

•17/12/2024, 17:52

Recurso de sentença

•26/06/2024, 19:51

Sentença

•09/05/2024, 16:07

Sentença

•09/05/2024, 16:07

Sentença

•18/12/2023, 12:33

Outros documentos

•28/09/2023, 10:04

Decisão

•10/03/2023, 17:22

Despacho

•25/05/2021, 14:47