Execução Fiscal 1000245-97.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 125.975,23

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE MIZAEL CONSTANTINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 21:54

Bens não localizados

04/12/2024, 21:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:36

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:38

Processo correicionado

22/10/2024, 16:38

Processo em correição

17/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:03

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:07

Decisão

•04/12/2024, 21:54

21/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 21:54

Bens não localizados

04/12/2024, 21:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:36

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:38

Processo correicionado

22/10/2024, 16:38

Processo em correição

17/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:03

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000245-97.2019.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE MIZAEL CONSTANTINO Vistos. Defiro o pedido de busca via INFOJUD. Não houve êxito na consulta das últimas declarações de imposto de renda do executado, conforme documento anexo. Com efeito, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40 da LEF). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:13

Publicado Decisão em 25/10/2022.

28/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:28

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:01

Juntada de certidão da contadoria

05/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:02

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:02

Decisão

•04/12/2024, 21:54

Decisão

•23/11/2023, 17:03

Decisão

•16/10/2023, 16:49

Decisão

•03/05/2023, 16:48

Decisão

•10/03/2023, 17:44

Decisão

•21/10/2022, 14:10

Despacho

•06/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:04

Decisão

•29/08/2019, 19:16