Execução Fiscal 0000733-78.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.172,47

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAULUS NEVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

GEOVANO DE FRANCA BARBOSA

Reu

NEVES FIGUEIREDO & BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/11/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 11:06

Sentença

•15/11/2024, 11:06

20/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/11/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de SAULUS NEVES FIGUEIREDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de Geovano de Franca Barbosa em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de NEVES FIGUEIREDO & BARBOSA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000733-78.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEVES FIGUEIREDO & BARBOSA LTDA - ME, GEOVANO DE FRANCA BARBOSA, SAULUS NEVES FIGUEIREDO Vistos. Antes de analisar o pedido de Id. 68502414, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 08:52

Recebidos os autos

23/10/2021, 08:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/10/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2017, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2016, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2015, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2015, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/08/2015, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2014, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/03/2014, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2014, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/04/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2013, 02:03

Despacho

•23/07/2024, 13:30

Despacho

•23/07/2024, 13:30

Decisão

•10/03/2023, 17:33