Procedimento Comum Cível 0000987-37.2016.8.11.0020 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000987-37.2016.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000987-37.2016.8.11.0020.. REQUERIDO: JOAO DE CASTRO, MARISA PEREIRA DE SOUZA DE CASTRO Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: DJALMA DE JESUS CARVALHO REPRESENTANTE: GELLY APARECIDA DOS SANTOS, DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA, TRYCIA MARIA CARVALHO, VINICIUS FLÁVIO CARVALHO, MARIELLY MARIA CARVALHO Vistos, etc. Cuida-se embargos de declaração opostos por JOÃO DE CASTRO, em face da sentença proferida ao id. 58942994 – pág. 63, a qual julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Em respaldo, argumenta o embargante que postulou em contestação pelo arbitramento de honorários advocatícios, contudo, neste ponto, não houve deliberação do Juízo. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Analisando detidamente os autos, razão assiste ao embargante, em virtude da omissão verificada na sentença de id. 58942994 – pág. 63, isso porque, a despeito de julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, não houve a fixação de honorários de sucumbência em favor da parte requerida. Nessa ordem de ideias, como houve a pratica de ato processual por parte do requerido João de Castro, com o comparecimento aos autos e a apresentação de contestação, o que envolveu o dispêndio de tempo e da força de trabalho do advogado, é devido o pagamento dos honorários advocatícios. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para sanando a omissão, fixar no dispositivo, sem prejuízo dos termos lá adotados, a condenação do requerente ao pagamento de honorários de sucumbência à razão de 10% sobre o valor da causa. Sem prejuízo, INTIME-SE o requerido João de Casto para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000987-37.2016.8.11.0020.. REQUERIDO: JOAO DE CASTRO, MARISA PEREIRA DE SOUZA DE CASTRO ESPÓLIO: DJALMA DE JESUS CARVALHO REPRESENTANTE: GELLY APARECIDA DOS SANTOS, DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA, TRYCIA MARIA CARVALHO, VINICIUS FLÁVIO CARVALHO, MARIELLY MARIA CARVALHO Vistos, etc. Cuida-se embargos de declaração opostos por JOÃO DE CASTRO, em face da sentença proferida ao id. 58942994 – pág. 63, a qual julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Em respaldo, argumenta o embargante que postulou em contestação pelo arbitramento de honorários advocatícios, contudo, neste ponto, não houve deliberação do Juízo. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Analisando detidamente os autos, razão assiste ao embargante, em virtude da omissão verificada na sentença de id. 58942994 – pág. 63, isso porque, a despeito de julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, não houve a fixação de honorários de sucumbência em favor da parte requerida. Nessa ordem de ideias, como houve a pratica de ato processual por parte do requerido João de Castro, com o comparecimento aos autos e a apresentação de contestação, o que envolveu o dispêndio de tempo e da força de trabalho do advogado, é devido o pagamento dos honorários advocatícios. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para sanando a omissão, fixar no dispositivo, sem prejuízo dos termos lá adotados, a condenação do requerente ao pagamento de honorários de sucumbência à razão de 10% sobre o valor da causa. Sem prejuízo, INTIME-SE o requerido João de Casto para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GELLY APARECIDA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59

Decorrido prazo de TRYCIA MARIA CARVALHO em 23/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIELLY MARIA CARVALHO em 23/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DE SOUZA DE CASTRO em 23/04/2025 23:59

Decorrido prazo de VINICIUS FLÁVIO CARVALHO em 23/04/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Carta precatória

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(18)