Execução Fiscal 0030651-36.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

R$ 243.954,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MT 17571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:14

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 11:34

Decisão

•04/02/2025, 11:34

04/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:05

Apensado ao processo 1028366-23.2023.8.11.0041

31/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2023, 10:34

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/07/2023, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/07/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2023, 19:18

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:26

Devolvidos os autos

26/04/2023, 10:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 18:13

Juntada de decisão

31/03/2023, 18:13

Juntada de intimação

31/03/2023, 18:13

Juntada de intimação

31/03/2023, 18:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 18:13

Devolvidos os autos

31/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, se a demora na realização dos atos processuais que levaram ao decurso do prazo de 5 (cinco) anos se deu em razão do arquivamento da provisório, sem a intimação pessoal da Fazenda Pública, deve incidir ao caso a Súmula 106 do STJ, para afastar a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 12:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:24

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

22/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

01/03/2016, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/02/2016, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

25/02/2016, 02:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

13/04/2012, 02:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/02/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

24/01/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

11/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

17/12/2010, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2010, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

30/04/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2010, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 02:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2009, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/10/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:04

Despacho (Despacho)

07/11/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2008, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/01/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

09/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

26/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 02:23

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

31/08/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

15/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/05/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2006, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

12/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2006, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

15/05/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2006, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2005, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/09/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/09/2005, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/09/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2005, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2005, 01:02

Despacho

•28/12/2023, 17:56

Despacho

•31/07/2023, 15:14

Decisão

•02/07/2023, 10:34

Decisão

•09/03/2023, 14:38

Despacho

•16/09/2022, 14:26

Despacho

•17/12/2020, 15:55