Execução Fiscal 0000357-88.2000.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 211.205,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE BORGES SANTIAGO

OAB/MT 22812·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER

OAB/MT 16905·CPF·Representa: Réu

JOAO JAKSON VIEIRA GOMES

OAB/MT 20239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO GONZAGA NERY

CPF

Reu

LAUDICEIA GONZAGA NERY

CPF

Reu

PAPIRUS LIVRARIA, PAPELARIA E MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:20

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:09

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:06

Todas as movimentações(338)

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 17:59

05/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:20

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:09

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de PAULO GONZAGA NERY em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de LAUDICEIA GONZAGA NERY em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de PAPIRUS LIVRARIA, PAPELARIA E MAGAZINE LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:52

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000357-88.2000.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAPIRUS LIVRARIA, PAPELARIA E MAGAZINE LTDA - ME, LAUDICEIA GONZAGA NERY, PAULO GONZAGA NERY Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de PAPIRUS LIVRARIA, PAPELARIA E MAGAZINE LTDA - ME e Outros. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito por decisão administrativa. É o relatório. Em razão do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, VIII, e 924, III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas e honorários. Deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:59

Recebidos os autos

04/07/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:09

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2021, 01:26

Juntada (Juntada)

16/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2021, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2021, 01:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2021, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/08/2021, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/08/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2021, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/11/2019, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

10/03/2019, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2018, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/01/2018, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2017, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/07/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2015, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2014, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2013, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2013, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2013, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 00:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2012, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:12

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/01/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2008, 02:01

Despacho (Despacho)

10/01/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/08/2007, 00:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2007, 00:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/04/2007, 00:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/12/2004, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/12/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/12/2004, 02:28

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2004, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2004, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/05/2004, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/05/2004, 02:08

Juntada (Juntada)

03/05/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2004, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2004, 02:39

Juntada (Juntada)

22/04/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/03/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2004, 01:25

Juntada (Juntada)

12/03/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2004, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/03/2004, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2004, 02:10

Despacho (Despacho)

29/01/2004, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2004, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2004, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2003, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2003, 01:47

Juntada (Juntada)

08/09/2003, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2003, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2003, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2003, 01:05

Juntada (Juntada)

23/06/2003, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2003, 01:32

Juntada (Juntada)

16/05/2003, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2003, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/05/2003, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2003, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2003, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2003, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2002, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/02/2002, 01:57

Despacho (Despacho)

18/02/2002, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2002, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/11/2000, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/11/2000, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2000, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/11/2000, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2000, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2000, 00:00