Execução de Título Extrajudicial 1008314-06.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.713,55

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 15:41

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 15:41

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:13

Desentranhado o documento

03/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de MTM CONSTRUÇÕES LIMITADA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Publicado Citação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:30

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:39

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 17:27

Expedição de Mandado

16/09/2024, 17:24

Expedição de Mandado

16/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:41

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos

01/09/2024, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2024, 21:51

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 20:46

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:03

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 15:59

Expedição de Mandado

03/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 20:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2024, 20:01

Processo correicionado

07/05/2024, 18:56

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:56

Processo em correição

06/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:32

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:40

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008314-06.2023.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. A parte autora requereu a busca de endereço nos sistemas conveniados para a obtenção de informação do endereço do réu/executado, e a expedição de citação. Pois bem. No que tange as buscas de endereço, segue o extrato da consulta realizada, via sistema SISBAJUD e RENAJUD, afim de obter endereços para citação do(a) ré(u)/executado(a). Intime-se a parte autor(a)/exequente para manifestar sobre os endereços consultados pelos sistemas, conforme extrato que adiante segue, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito for. Consigno que havendo informação pela parte exequente de endereço distinto daquele nos autos deve a Secretaria expedir novo mandado de citação. Afinal a citação é condição de validade do processo (art.239, do CPC) e incumbe à parte autora adotar as providências necessárias para viabilização do ato (§ 2º, do art. 239 do CPC). Expeça-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:09

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008314-06.2023.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O requerente solicitou a busca nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (id.114958707), contudo apresentou o recolhimento da taxa de apenas dois sistemas (id.114958713). Desta feita, intime-se o requerente para indicar o sistema que deseja a consulta, ou para complementar as custas em relação aos sistemas, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de ADRIANA SCHARDOSIN DE BRITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de GELSON LUIZ RAMOS DE BRITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:20

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2023, 01:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2023, 01:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008314-06.2023.8.11.0041. Autor: MTM CONSTRUCOES LIMITADA Réu: RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO e outros (2) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008314-06.2023.8.11.0041. Autor: MTM CONSTRUCOES LIMITADA Réu: RODRIGO SCHARDOSIN DE BRITO e outros (2) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Não verifico nos autos o respectivo comprovante de recolhimento das custas processuais ou pedido de gratuidade. Assim sendo, intime-se a autora para que providencie a juntada do recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 9 de março de 2023. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:10

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:10

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:52

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:58

Despacho

•10/02/2026, 17:58

Decisão

•20/10/2025, 12:08

Decisão

•20/10/2025, 12:08

Decisão

•28/03/2025, 14:41

Decisão

•28/03/2025, 14:41

Decisão

•01/09/2024, 21:51

Decisão

•01/09/2024, 21:51

Despacho

•02/07/2024, 20:30

Despacho

•02/07/2024, 20:30

Decisão

•13/05/2024, 20:01

Decisão

•13/05/2024, 20:01

Despacho

•26/04/2023, 19:40

Despacho

•14/04/2023, 16:30

Despacho

•14/03/2023, 08:50

Todos os documentos(16)

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•10/02/2026, 17:58

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15/03/2023, 00:00

•10/02/2026, 17:58

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•20/10/2025, 12:08

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•20/10/2025, 12:08

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•28/03/2025, 14:41

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•28/03/2025, 14:41

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•01/09/2024, 21:51

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•13/05/2024, 20:01

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