Execução Fiscal 0002621-80.2013.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0002621-80.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 18:19

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:27

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002621-80.2013.8.11.0050.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 16:39

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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