Procedimento Comum Cível 0005651-32.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.717.966,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA

CPF

Autor

TEREZINHA FERREIRA DE BRITO

CPF

Autor

MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA

OAB/MT 12713·CPF·Representa: Autor

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO

OAB/MT 12586·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR COELHO PALLONE

OAB/PR 16004·CPF·Representa: Réu

PAULA KARENA FELICE DE SALES

CPF·Representa: Réu

CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL

OAB/MT 12394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA

CPF

Autor

TEREZINHA FERREIRA DE BRITO

CPF

Autor

MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A.

Terceiro

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

SOMPO

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A

Terceiro

SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A.

Terceiro

PEDRO VICTOR MAGALHAES PRATA

Terceiro

TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO VICTOR MAGALHAES PRATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA

OAB/MT 12713·CPF·Representa: Autor

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO

OAB/MT 12586·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR COELHO PALLONE

OAB/PR 16004·CPF·Representa: Réu

PAULA KARENA FELICE DE SALES

CPF·Representa: Réu

CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL

OAB/MT 12394·CPF·Representa: Réu

EMANOEL MARCOSFARIAS PINTO

OAB/MT 10254·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 18:36

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:33

Publicado Certidão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:34

Todas as movimentações(417)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 18:36

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 22/01/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•07/10/2025, 16:22

Sentença

•17/09/2025, 19:04

23/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:33

Publicado Certidão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2025, 16:22

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Conclusos para decisão

17/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 19:30

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 15:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 11:22

Baixa Administrativa

28/03/2025, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 16:57

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:27

Juntada de Informações

21/11/2024, 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias

18/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 10:36

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 15:23

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 19:49

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/03/2023, 15:19

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA apresentasse os seus memoriais finais. Assim, em obediência à r. determinação contida no item "e", do id. 96372209, INTIMO o douto Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. CÁCERES, 10 de março de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 TELEFONE: (65) 32111300

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:01

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 20/10/2022 23:59.

14/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:14

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 20/10/2022 23:59.

13/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 07:24

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 08:50

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 08:44

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:28

Processo Desarquivado

27/04/2022, 16:37

Arquivado Provisoriamente

15/09/2021, 16:37

Juntada de Carta AR

14/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:06

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:06

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:59

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:59

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 08:52

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2021, 22:06

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 09:14

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE BRITO VIANA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de MATEUS VINICIO PEREIRA DOS SANTOS VIANA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE BRITO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 09:48

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.

17/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:54

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 13:09

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:41

Recebidos os autos

02/06/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:39

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

24/08/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

24/08/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/06/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/08/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2018, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

14/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

01/10/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/07/2015, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/07/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/01/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/09/2013, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2013, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/04/2013, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/04/2013, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/03/2013, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/03/2013, 02:34

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

08/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/02/2012, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/02/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/01/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/06/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2011, 01:18

Sentença

•17/09/2025, 19:04

Sentença

•28/03/2025, 16:57

Sentença

•17/06/2024, 16:32

Sentença

•17/06/2024, 16:32

Decisão

•25/03/2024, 19:49

Decisão

•25/03/2024, 19:49

Decisão

•03/10/2022, 13:33

Manifestação

•09/06/2022, 08:25

Despacho

•23/07/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:17

Despacho

•17/06/2021, 13:54

Certidão

•07/06/2021, 14:07