Procedimento Comum Cível 1028192-65.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 123.950,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GISSELIA

Terceiro

POR DO SOL URBANIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA

OAB/MT 22628·CPF·Representa: Autor

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE

OAB/MT 7440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:10

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:17

Devolvidos os autos

06/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

21/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:28

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:46

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:10

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:17

Documento de comprovação

•14/05/2025, 18:56

26/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:17

Devolvidos os autos

06/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

21/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:28

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:58

Devolvidos os autos

11/04/2025, 11:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 12:55

Juntada de Ofício

04/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:54

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 16:08

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 08:49

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

12/03/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:05

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:45

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:34

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 16:08

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº: 1028192-65.2022.8.11.0003 Vistos etc. Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15. Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC. Deixo de determinar a exibição de documentos, vez que todos os, porventura, existentes em poder do requerido, serão apresentados quando da apresentação da defesa. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista estarem presentes os requisitos legais. Cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC. Expeça o necessário. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2022, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:57

Acórdão

•16/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:54

Recurso de sentença

•03/12/2024, 16:28

Sentença

•02/12/2024, 15:08

Sentença

•02/12/2024, 15:08

Sentença

•05/11/2024, 08:48

Sentença

•05/11/2024, 08:48

Decisão

•21/05/2024, 16:20

Decisão

•21/05/2024, 16:20

Decisão

•10/04/2024, 15:42

Decisão

•10/04/2024, 15:42

Despacho

•19/10/2023, 14:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/11/2025, 15:17

Documento de comprovação

•14/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:57

Acórdão

•16/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:54

Recurso de sentença

•03/12/2024, 16:28

Sentença

•02/12/2024, 15:08

Sentença

•02/12/2024, 15:08

Sentença

•05/11/2024, 08:48

Sentença

•05/11/2024, 08:48

Decisão

•21/05/2024, 16:20

Decisão

•21/05/2024, 16:20

Decisão

•10/04/2024, 15:42

Decisão

•10/04/2024, 15:42

Despacho

•19/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:34

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:26

Despacho

•21/11/2022, 15:21