Execução Fiscal 0009155-63.2004.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.235,29

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BENEDITO JUNIOR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:26

Devolvidos os autos

13/02/2025, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de BENEDITO JUNIOR DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:26

Devolvidos os autos

13/02/2025, 08:41

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 21:32

Recurso de sentença

•23/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de BENEDITO JUNIOR DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de BENEDITO JUNIOR DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:37

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: BENEDITO JUNIOR DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0009155-63.2004.8.11.0015 Vistos etc. I – DESIGNE-SE DATA para a HASTA PÚBLICA, nos termos do art. 886 e ss. do CPC; II - Expeça-se o edital, observando-se o disposto no artigo 22 da LEF, afixando-se cópia no átrio do Fórum, e publicando-se no órgão oficial. III - As despesas deverão ser adiantadas pela parte Exequente. IV - Intimem-se as partes, com observância do disposto no art. 889, caput, do CPC. V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de BENEDITO JUNIOR DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:11

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2020, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/10/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2019, 00:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/04/2019, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2017, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2017, 00:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2014, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2014, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/11/2014, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2013, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/09/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/03/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/12/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

14/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2008, 02:20

Despacho (Despacho)

31/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/05/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

29/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2007, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/05/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/05/2007, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2007, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/04/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 02:41

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/09/2005, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2005, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2005, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2005, 01:25

Despacho (Despacho)

09/03/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2005, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/01/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2005, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2005, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2004, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2004, 02:35

Sentença

•02/08/2024, 17:36

Sentença

•02/08/2024, 17:36

Despacho

•26/02/2024, 13:44

Despacho

•26/02/2024, 13:44

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Despacho

•30/09/2022, 14:11