Execução Fiscal 1011217-34.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 491.158,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

01/05/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:16

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

01/05/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:53

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 12:30

Sentença

•01/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:16

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:43

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011217-34.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 110481872, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:18

Expedição de Intimação eletrônica

05/12/2022, 07:49

Decorrido prazo de AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA em 21/10/2022 23:59.

02/12/2022, 12:21

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2022, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:10

Devedor não encontrado

02/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de diligência

06/02/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:29

Publicado Despacho em 06/09/2019.

06/09/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:53

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:53

Sentença

•30/10/2025, 18:59

Sentença

•30/10/2025, 18:58

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Despacho

•07/10/2024, 18:22

Despacho

•07/10/2024, 18:22

Decisão

•13/03/2023, 15:50

Decisão

•31/01/2022, 14:01

Decisão

•02/08/2021, 16:16

Despacho

•04/09/2019, 18:56