Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010805-71.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.412,52

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MAURO FELIX

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAURO FELIX

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:29

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:54

Juntada de Alvará

13/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de MAURO FELIX em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 23:09

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:29

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 23:09

Sentença

•25/07/2024, 23:09

16/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:54

Juntada de Alvará

13/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de MAURO FELIX em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:53

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/06/2024, 18:14

Processo Desarquivado

26/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:43

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2024, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:42

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 21:34

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010805-71.2021.8.11.0003.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MAURO FELIX Vistos etc. Trata-se de execução de sentença proposta em desfavor do INSS. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Com relação aos valores retroativos, Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/11/2022, 15:52

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:39

Juntada de intimação

24/10/2022, 12:55

Juntada de intimação

24/10/2022, 12:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2022, 12:55

Devolvidos os autos

24/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2022, 12:54

Juntada de decisão

24/10/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2022, 17:17

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:59

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 10:18

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:11

Juntada de Juntada de Laudo

07/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 09:31

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 04:49

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 19:05

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2021, 17:18

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:08

Juntada de Certidão

10/05/2021, 18:08

Juntada de Certidão

10/05/2021, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/05/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 14:41

Decisão

•07/11/2023, 17:12

Decisão

•13/03/2023, 16:08

Execução de cumprimento de sentença

•21/11/2022, 15:52

Decisão

•27/08/2022, 10:29

Recurso de sentença

•10/02/2022, 17:17

Sentença

•10/01/2022, 16:14

Decisão

•27/05/2021, 17:18

Decisão

•25/05/2021, 19:40