Execução Fiscal 1020901-22.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.701,55

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1020901-22.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VÁRZEA GRANDE SPE LTDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$413,40 e Taxa Judiciária R$ 227,84, totalizando R$ 641,24, conforme cálculo ID 119103360 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 29 de maio de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 15/05/2023

18/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIO STABILE RIBEIRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:39

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:33

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1020901-22.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VÁRZEA GRANDE SPE LTDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$413,40 e Taxa Judiciária R$ 227,84, totalizando R$ 641,24, conforme cálculo ID 119103360 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 29 de maio de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 15/05/2023

18/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIO STABILE RIBEIRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:39

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020901-22.2019.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VARZEA GRANDE SPE LTDA. Despacho inicial proferido no Id. 27840547. Citação positiva constante no Id. 94635938. Na sequência, a exequente desistiu da execução com relação à CDA 4185/2019, bem como pleiteou a extinção total da execução, com julgamento do mérito, em relação aos demais imóveis, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 93935789). É a síntese do necessário. Decido. I – Da desistência parcial da execução: Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução referente à CDA 4185/2019. II – Da extinção por pagamento: Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:54

Juntada de correspondência devolvida

08/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 16:05

Conclusos para decisão

27/12/2019, 16:05

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 14:47

Despacho

•14/06/2022, 18:23

Decisão

•14/05/2021, 09:30

Despacho

•08/01/2020, 15:38