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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330840/2024

Protocolizada Petição 330840/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 207428/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0207428 - AgRg no AREsp 2545409 - Publicação prevista para 25/04/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de ESTEFANIA ALEXANDRE DE SOUSA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 207428/2024 - AgRg no AREsp 2545409

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 276844/2024

Protocolizada Petição 276844/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 207428/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(35)