Execução Fiscal 0021252-27.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 822,19
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
AIRTON CELLA
OAB/MT 3938
·
CPF
468.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
09/12/2024, 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2024, 18:05
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
VALDIR JOSE PACHECO
CPF
111.***.***-68
Mostrar
Reu
PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES
CPF
111.***.***-56
Mostrar
Reu
AUGUSTO ALVES PINTO
CPF
278.***.***-20
Mostrar
Reu
EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
23/09/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 18:04
Transitado em Julgado em 18/09/2024
23/09/2024, 18:03
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 10:12
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 16:46
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Juntada de Certidão
09/12/2024, 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2024, 18:05
Recebidos os autos
23/09/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 18:04
Transitado em Julgado em 18/09/2024
23/09/2024, 18:03
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:07
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 10:12
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:46
Conclusos para decisão
21/06/2024, 17:20
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:10
Publicado Intimação em 11/06/2024.
12/06/2024, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
06/06/2024, 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:09
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:09
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:09
Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:09
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024, 19:08
Publicado Sentença em 15/04/2024.
15/04/2024, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 17:20
Extinto o processo por desistência
11/04/2024, 17:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:09
Conclusos para julgamento
27/03/2024, 18:04
Juntada de Petição de petição
23/03/2024, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 13:12
Recebidos os autos
10/11/2023, 13:47
Conclusos para decisão
10/11/2023, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023, 13:47
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/11/2023, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 08:42
Conclusos para despacho
20/10/2023, 18:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/10/2023, 18:04
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 16:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 06:44
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 08:01
Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 08:01
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 08:01
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 08:00
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 0021252-27.2010.8.11.0002. EXECUTADO: EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA, AUGUSTO ALVES PINTO, P. J. C. D. M., VALDIR JOSE PACHECO CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 25 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: ESTADO DE MATO GROSSO
14/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 09:21
Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 10:23
Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 02:23
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 12:22
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 12:22
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 12:21
Recebidos os autos
25/07/2022, 12:20
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 16:10
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.
14/12/2021, 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 09:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/11/2020, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2020, 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:02
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/02/2020, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2020, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2020, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/01/2020, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2020, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2020, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2019, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2019, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2019, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2019, 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/08/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2019, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/06/2019, 01:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/05/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/05/2019, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2019, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
20/03/2019, 02:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/02/2019, 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2019, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/02/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2019, 01:39
de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)
13/02/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/09/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2018, 01:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/09/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2018, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/06/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2018, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/04/2018, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
15/02/2018, 00:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/02/2018, 00:52
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2018, 02:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/12/2017, 02:39
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
15/12/2017, 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/10/2017, 01:47
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
06/10/2017, 01:27
Juntada (Juntada de AR)
06/10/2017, 01:24
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/10/2017, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/10/2017, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/09/2017, 01:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/09/2017, 01:44
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/09/2017, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/09/2017, 02:34
Expedição de documento (Mandado Expedido)
18/09/2017, 02:34
Expedição de documento (Certidao)
25/08/2017, 00:17
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017, 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/07/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2017, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/07/2017, 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/06/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2017, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
13/10/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2016, 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/10/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/09/2016, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/04/2016, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/04/2016, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
13/04/2016, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2016, 01:37
Expedição de documento (Certidao)
15/12/2015, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2015, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2015, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015, 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
09/09/2015, 02:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/12/2014, 02:32
Juntada (Juntada de AR)
01/12/2014, 02:18
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/09/2014, 02:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/12/2013, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2013, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/12/2013, 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/12/2013, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2013, 00:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2013, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/12/2013, 01:57
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/10/2013, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
24/10/2013, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2013, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2013, 00:59
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/06/2013, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/06/2013, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2013, 01:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/06/2013, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2013, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/05/2013, 02:25
Expedição de documento (Certidao)
09/05/2013, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/06/2012, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/06/2012, 02:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/06/2012, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
20/06/2012, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2012, 01:07
Despacho (Despacho)
18/06/2012, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2012, 01:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/06/2012, 02:44
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/06/2012, 02:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/06/2012, 02:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
17/06/2012, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/06/2012, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
15/06/2012, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2012, 02:36
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/06/2012, 02:43
Documentos
Decisão
•
23/08/2024, 16:46
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Sentença
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11/04/2024, 17:20
Sentença
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11/04/2024, 17:20
Despacho
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14/02/2024, 13:12
Despacho
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Despacho
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10/11/2023, 08:42