Procedimento Comum Cível 0021415-27.2019.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0021415-27.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 17:52

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 24/03/2023

23/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de JULLIANA BARBOSA GARCIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:02

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0021415-27.2019.8.11.0055.. REQUERIDO: METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESPÓLIO: WENCESLY ALVES GARCIA INVENTARIANTE: JULLIANA BARBOSA GARCIA Vistos, Trata-se de ação de de posse e perdas e danos ajuizada por Espólio de Wencesly Alves Garcia em desfavor de Metalúrgica Triângulo Indústria e Comércio Ltda, ambos qualificados. Realizados alguns atos processuais, a parte requerida ao Id. n.º 109856379 comunicou a composição de um acordo entre as partes, pugnando assim pela homologação e consequente extinção. Ao Id. n.º 109860808 a parte requerida apresentou uma retificação do acordo, em razão de equívoco no item I.I no qual constou o valor numérico de R$ 20.000,00 e no campo por extenso constou “vinte e cinco mil reais”, ratificando assim para: “I.I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na data de 15 de fevereiro de 2023”. Depois, em despacho de Id. n.º 112092411 foi determinada a intimação da parte autora para, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de não homologação do acordo. Assim, ao Id. n.º 112547926, a parte autora comprovou o pagamento das custas processuais e pugnou pela homologação judicial da avença aportada nos autos. É o breve relatório. D E C I D O. Verifico que o acordo entabulado entre as partes não apresentam vícios, seja de consentimento, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes, envolvendo objeto lícito e direito patrimonial disponível, razão pela qual, à medida que se impõe é a homologação do ajuste. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes. Honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:23

Homologada a Transação

20/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:21

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:41

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 19:23

Despacho

•13/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0021415-27.2019.8.11.0055.. REQUERIDO: METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESPÓLIO: WENCESLY ALVES GARCIA INVENTARIANTE: JULLIANA BARBOSA GARCIA Vistos, Trata-se de ação de de posse e perdas e danos ajuizada por Espólio de Wencesly Alves Garcia em desfavor de Metalúrgica Triângulo Indústria e Comércio Ltda, ambos qualificados. Realizados alguns atos processuais, a parte requerida ao Id. n.º 109856379 comunicou a composição de um acordo entre as partes, pugnando assim pela homologação e consequente extinção. Ao Id. n.º 109860808 a parte requerida apresentou uma retificação do acordo, em razão de equívoco no item I.I no qual constou o valor numérico de R$ 20.000,00 e no campo por extenso constou “vinte e cinco mil reais”, ratificando assim para: “I.I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na data de 15 de fevereiro de 2023”. Depois, em despacho de Id. n.º 112092411 foi determinada a intimação da parte autora para, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de não homologação do acordo. Assim, ao Id. n.º 112547926, a parte autora comprovou o pagamento das custas processuais e pugnou pela homologação judicial da avença aportada nos autos. É o breve relatório. D E C I D O. Verifico que o acordo entabulado entre as partes não apresentam vícios, seja de consentimento, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes, envolvendo objeto lícito e direito patrimonial disponível, razão pela qual, à medida que se impõe é a homologação do ajuste. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes. Honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Decorrido prazo de JULLIANA BARBOSA GARCIA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

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