Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007495-11.2022.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007495-11.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 23:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 23:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 23:09

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:44

Juntada de Alvará

11/05/2023, 14:36

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:07

Juntada de Alvará

09/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1007495-11.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO CATARINO BOTELHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que a parte devedora efetuou o pagamento integral do RPV, conforme se infere dos Ids n. 116258760 e n. 116978868. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO para liberação do VALOR LÍQUIDO descrito no cálculo em favor da parte exequente, constando a advogada como autorizada desde que requerido e acaso tenha possua no instrumento de procuração poder expresso para receber. PROCEDA-SE a emissão das guias de tributação e encargos previdenciários, caso incidentes, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 7°, § 2°, do Provimento n. 20/2020-CM. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos imediatamente. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 7 de maio de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 08:31

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 08:31

Decisão

•13/03/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1007495-11.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO CATARINO BOTELHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme certidão lançada no Id nº 112060737, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo credor no Id n. 106695706. Intimem-se as partes da homologação do cálculo. ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM. Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM). Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo. Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais. Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020 - CM. Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, 13 de março de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

14/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Juntada de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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