Execução de Título Extrajudicial 1042070-97.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.347,17

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:47

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042070-97.2021.8.11.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES REQUERIDO: ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Segue alvará judicial eletrônico, na forma pactuada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se (artigo 333, da CNGC/MT c.c Enunciado Cível n. 12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Intimem-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:50

Homologada a Transação

28/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 15:26

Recebimento do CEJUSC.

25/06/2023, 15:26

Audiência de conciliação realizada em/para 22/06/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

25/06/2023, 15:26

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

23/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:47

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042070-97.2021.8.11.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES REQUERIDO: ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Segue alvará judicial eletrônico, na forma pactuada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se (artigo 333, da CNGC/MT c.c Enunciado Cível n. 12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Intimem-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:50

Homologada a Transação

28/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 15:26

Recebimento do CEJUSC.

25/06/2023, 15:26

Audiência de conciliação realizada em/para 22/06/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

25/06/2023, 15:26

Juntada de

25/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/06/2023, 13:36

Recebidos os autos.

21/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/06/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1042070-97.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 13:08

Audiência de conciliação designada em/para 22/06/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

11/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042070-97.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO(A): ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA I- DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por se tratar de execução de título extrajudicial, no caso de a penhora resultar positiva, deve-se agendar audiência de conciliação, oportunidade na qual o devedor poderá oferecer embargos, nos termos do §1º do art. 53, Lei. N. 9.099/95. II- DA PENHORA ON-LINE Defiro o pedido de penhora on-line, para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio até a quantia constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, da seguinte forma: CREDOR: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES CPF/CNPJ: 27.023.991/0001-84 DEVEDOR: ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA CPF/CNPJ: 010.019.921-64 VALOR: R$ 2.748,46 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem ainda artigo 93 da CNGC/MT. DISPENSO a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio para esta finalidade. Após, intime-se a parte executada da referida constrição para fins de oferecimento de embargos à execução, no prazo legal. Caso não vinculado os valores, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para as providências. III - DO RENAJUD Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte executada via Sistema RENAJUD. Em sendo positiva, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, indicando o endereço para sua formalização. IV - INFOJUD A resposta foi negativa: “NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS”. V – ANOREG Segue resultado para conhecimento e, caso positiva, proceda com a indicação do imóvel que pretende a penhora, inclusive, com cópia da matrícula atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. VI – DAS PROVIDÊNCIAS Se negativas as diligências e/ou em valor insuficiente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para indicar, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 16:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/03/2023, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/03/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

06/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de ANNA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:09

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:56

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:49

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 17:25

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:49

Decisão

•13/03/2023, 16:27

Decisão

•07/07/2022, 19:56

Despacho

•22/11/2021, 10:45

12/05/2023, 00:00