Recurso Especial 1001535-69.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 72.784,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Alto Araguaia 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PRIME VEICULOS PREMIUM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALLEGRINI FERRARO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP 313533·CPF·Representa: Autor

MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DULCE DE MOURA

OAB/MT 7259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de PRIME VEICULOS PREMIUM EIRELI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 579941/2025

25/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 579941/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 20:20

14/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de PRIME VEICULOS PREMIUM EIRELI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 579941/2025

25/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 579941/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 466953/2025

26/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 466953/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2025

26/05/2025, 11:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/05/2025

21/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501601385. Publicação prevista para 21/05/2025)

19/05/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/05/2025, 10:23

Despacho

•07/05/2025, 10:23

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 10:23

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 10:23

Recurso

•07/05/2025, 10:23

Despacho

•07/05/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 10:23

Intimação (Outros)

•07/05/2025, 10:23

Intimação (Outros)

•07/05/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 10:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2025, 10:23

Despacho

•07/05/2025, 10:23