Apelação Cível 1000059-85.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1030-39

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/06/2023, 17:36

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:36

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591•Representa: PASSIVO

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/06/2023

30/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de ELAINE TEODORO WALDOW em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 54.944.559/0001-07 (APELANTE) e provido

31/05/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 23:21

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:55

Documentos

Documento de comprovação

•08/01/2021, 11:05

Decisão

•03/02/2021, 15:51

Despacho

•15/04/2021, 09:20

Despacho

•08/11/2021, 17:56

Despacho

•01/02/2022, 16:34

Ato ordinatório

•25/11/2022, 14:27

Sentença

•16/01/2023, 14:26

Ato ordinatório

•24/01/2023, 18:31

Decisão

•31/05/2023, 21:39

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