Ação Penal - Procedimento Sumário 0001789-27.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOELMAR DUTRA

Reu

SIMONE RIBEIRO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGO SUSIN

OAB/PR 38406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 10/06/2024

17/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:44

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:21

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:21

Sentença

•04/06/2024, 18:21

17/06/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 10/06/2024

17/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:44

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:17

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 18:16

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 18:16

Audiência de instrução realizada em/para 28/05/2024 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

28/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de JOELMAR DUTRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE RIBEIRO DUTRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 02:45

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 15:06

Expedição de Mandado

09/04/2024, 14:05

Expedição de Mandado

09/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 18:12

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:45

Audiência de instrução designada em/para 28/05/2024 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

07/03/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 23:18

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:27

Processo correicionado

13/11/2023, 16:27

Processo em correição

07/11/2023, 15:26

Juntada de Termo de audiência

30/10/2023, 18:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 30/10/2023 16:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

30/10/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 15:21

Expedição de Mandado

25/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 12:47

Desentranhado o documento

16/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/10/2023 16:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/08/2023, 12:28

Audiência de instrução cancelada em/para 15/08/2023 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/08/2023, 12:27

Juntada de Termo de audiência

15/08/2023, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:16

Expedição de Mandado

13/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOELMAR DUTRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:57

Decorrido prazo de JOELMAR DUTRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:35

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:19

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:49

Audiência de instrução redesignada em/para 15/08/2023 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 0001789-27.2020.8.11.0042. Vistos. Considerando que no dia 23 de maio de 2023 estarei em usufruto de compensatória, devidamente autorizado pelo Tribunal de Justiça, declaro PREJUDICADA a Audiência de Instrução designada nos autos. Desde já, REDESIGNO o ato para o dia 15/08/2023 às 15h30. Defiro o pedido da Defesa para participar do ato de forma virtual (id. 117708318), salientando que o acusado deverá, no dia da audiência, solicitar o link via Whatsapp de atendimento deste Gabinete (65) 3648-6603. INTIMEM-SE a vítima e o acusado. Intime-se a Defesa- via DJE. Ciência ao Ministério Público. CÓPIA DO PRESENTE SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, 16 de maio de 2023. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 14:49

Expedição de Mandado

11/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SUSIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 08:32

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Intimação - DECISÃO Cód. 0001789-27.2020.8.11.0042. Vistos. Considerando que o acusado fora devidamente citado e que na Resposta à Acusação não foi arguida nenhuma preliminar ou prejudicial de mérito, bem como que não há nos autos qualquer hipótese para absolvição sumária do acusado, RATIFICO a DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO a abertura da instrução processual. DESIGNO Audiência de Instrução para o dia 23/05/2023 às 16h00. INTIMEM-SE a vítima e o acusado. INTIME-SE a Defesa (via DJE). Ciência ao Ministério Público. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2023. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

14/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:36

Expedição de Mandado

13/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:32

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

07/02/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/01/2023, 10:21

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:54

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 21:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 23:06

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:37

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:42

Recebida a denúncia contra JOELMAR DUTRA (REU)

17/11/2020, 16:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2020.

07/11/2020, 07:24

Recebidos os autos

03/10/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/10/2020, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 16:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2020, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:33

Decisão

•28/05/2024, 18:16

Decisão

•28/05/2024, 18:16

Decisão

•06/03/2024, 18:42

Decisão

•06/03/2024, 18:42

Decisão

•15/08/2023, 19:14

Despacho

•17/05/2023, 17:18

Decisão

•06/02/2023, 17:47

Despacho

•28/07/2021, 16:19

Decisão

•17/11/2020, 16:42