Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000189-66.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:05

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2023, 03:47

Publicado Vista à PGE em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:51

Devolvidos os autos

07/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

27/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:05

Publicado Vista ao MP em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:38

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:05

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 17:51

Sentença

•27/07/2023, 13:12

23/01/2024, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2023, 03:47

Publicado Vista à PGE em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:51

Devolvidos os autos

07/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

27/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:05

Publicado Vista ao MP em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/10/2023, 17:59

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:59

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2023, 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO STOCCO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO STOCCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1000189-66.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANTONIO STOCCO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n.112234661, requisição de pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:49

Juntada de Alvará

07/06/2023, 13:51

Processo Desarquivado

06/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO STOCCO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO STOCCO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:13

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

15/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:57

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 03:28

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2021, 09:16

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:22

Transitado em Julgado em 09/08/2021

01/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO STOCCO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:25

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 18:25

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO STOCCO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:51

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO STOCCO em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:46

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 08:23

Conclusos para decisão

17/01/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:51

Despacho

•27/06/2022, 18:13

Despacho

•16/05/2022, 14:34

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 18:57

Despacho

•25/10/2021, 03:28

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:22

Sentença

•18/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 18:42

Despacho

•28/08/2020, 17:25

Decisão

•30/03/2020, 17:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/12/2023, 17:51

Sentença

•27/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:51

Despacho

•27/06/2022, 18:13

Despacho

•16/05/2022, 14:34

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 18:57

Despacho

•25/10/2021, 03:28

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:22

Sentença

•18/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 18:42

Despacho

•28/08/2020, 17:25

Decisão

•30/03/2020, 17:17

Despacho

•24/01/2020, 08:23