Cumprimento de sentença 1008283-91.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:14

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:54

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:14

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Vistos/KM. Verifica-se nos autos que a parte autora requereu a extinção do feito em que pese ter havido o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. Eis o relato do necessário. Fundamento e Decido. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC/2015), destarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário face adimplemento do débito, imperioso é extinguir o feito. DISPOSITIVO Pelo exposto, forte na disposição estanque no inciso II do artigo 924 do CPC/2015, JULGO EXTINTA a presente ação e, por força do princípio da causalidade, condenando a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais ut § 2.º do artigo 82 do CPC/2015, salvo se previa e expressamente já lhe deferido as benesses da Lei 1.060/50 ou se isenta na forma da Lei Estadual 7.603/2001 ou Lei Nacional 9.099/95. Publique esta decisun uma única vez no DJE e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. Sorriso/MT, 24 de Maio de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008283-91.2020.8.11.0040.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ABEL DE SOUZA CAMPOS - ME, SCHARLINTON MADEIRAS LTDA - EPP, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME Vistos/KM Recebo o presente Cumprimento de Sentença. Considerando a petição da parte requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte devedora como pleiteado na inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR o débito em aberto, acrescido de custas (artigo 523, caput, CPC), se houver. Desde já fica a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC). EXPEÇA-SE o necessário nos presentes autos. Sorriso/MT, em 13 de Março de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:54

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:11

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/02/2023, 11:06

Processo Desarquivado

28/02/2023, 11:06

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:54

Transitado em Julgado em 19/07/2021

19/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:25

Publicado Sentença em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:30

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 17:34

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2021, 17:38

Decorrido prazo de SCHARLINTON MADEIRAS LTDA - EPP em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 14:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:33

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 16:01

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 11:44

Manifestação

•18/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:16

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•04/04/2023, 17:33

Decisão

•13/03/2023, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•27/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:54

Manifestação

•24/05/2021, 11:25

Sentença

•17/05/2021, 14:30

Despacho

•27/10/2020, 19:33