Procedimento Comum Cível 0008737-36.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 43.194.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2025, 23:21

Todas as movimentações(223)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:05

Decisão

•16/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2025, 22:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 20:21

Publicado Citação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de EDINISAO PAULINO VILELA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:45

Expedição de Mandado

14/10/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 18:17

Expedição de Mandado

09/08/2024, 18:09

Expedição de Mandado

09/08/2024, 18:09

Expedição de Mandado

09/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de EDINISAO PAULINO VILELA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO VILELA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 16:35

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 18:37

Expedição de Mandado

11/03/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 13:55

Expedição de Mandado

07/03/2024, 22:41

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 18:50

Expedição de Mandado

19/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDINISAO PAULINO VILELA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO VILELA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:45

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:09

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Diligência Negativa do Oficial de Justiça Nos termos do Art. 39 da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para se manifestar no prazo de 15 dias, considerando que “o mandado fora devolvido na secretaria com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado

09/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 09:41

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Diligência Negativa do Oficial de Justiça Nos termos do Art. 39 da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para se manifestar no prazo de 05 dias, considerando que “o mandado fora devolvido na secretaria com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos. Se a parte prestar outras informações ou indicar novo endereço para o cumprimento do ato, a secretari

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de CARVOMAT INDUSTRIA DE CARVAO MATOGROSSENSE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FURIA VIANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA VIANA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de EDINISAO PAULINO VILELA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO VILELA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:10

Expedição de Mandado

07/02/2023, 14:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c reivindicatória de imóvel rural e pedido indenizatório por danos morais c/c pedido de tutela antecipada e imissão na posse, ajuizada pelo ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEDRO VILELA e ESPÓLIO DE NELCIA PAULINO VILELA, representados por EDINISAO PAULINO VILELA, em face de FRANCISCO PEREIRA VIANA NETO e outros. De plano, verifica-se que os requeridos ainda não

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:50

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:09

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2021, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2021, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/09/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/07/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2020, 03:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/02/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 02:31

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

18/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 02:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

17/09/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2019, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/07/2019, 02:12

Decisão

•30/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 22:14

Decisão

•15/07/2024, 16:35

Decisão

•15/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:25

Decisão

•15/02/2025, 14:29

Decisão

•30/04/2026, 17:59

Decisão

•30/04/2026, 17:59