Procedimento Comum Cível 1002471-19.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ARNALDO JOSE NUNES

CPF

Autor

VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI

Terceiro

ESPOLIO DE LAZAIR FERREIRA DA ROCHA

Terceiro

MORIO JOUTI

CPF

Reu

VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL

OAB/MT 19490·CPF·Representa: Autor

MOACIR GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MT 2483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARNALDO JOSE NUNES

CPF

Autor

VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI

Terceiro

ESPOLIO DE LAZAIR FERREIRA DA ROCHA

Terceiro

MORIO JOUTI

CPF

Reu

VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI

Reu

ESPOLIO DE LAZAIR FERREIRA DA ROCHA

Reu

NEIDE RAMOS DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS, AO ARQUIVO.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 10:31

Juntada de Carta de Adjudicação

27/04/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de NEIDE RAMOS DA ROCHA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAZAIR FERREIRA DA ROCHA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:31

Sentença

•13/03/2023, 16:57

11/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS, AO ARQUIVO.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 10:31

Juntada de Carta de Adjudicação

27/04/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de NEIDE RAMOS DA ROCHA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAZAIR FERREIRA DA ROCHA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de MORIO JOUTI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE NUNES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Arnaldo Jose Nunes Requerido: Morio Jouti e Outros. CD. PROC. 1002471-19.2019.8.11.0003 Ação de Adjudicação Compulsória Vistos etc. ARNALDO JOSE NUNES, já qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de MORIO JOUTI e OUTROS., também qualificados no processo. As partes compareceram aos autos para noticiar a realização de acordo e pleiteiam sua homologação e posterior extinção do processo (Id. 32839841). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, sendo que em eventual descumprimento da avença comportará a execução da sentença homologatória. Ex positis, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Julgo extinto o processo com amparo do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Condeno o autor nas custas processuais mantendo suspensa sua exigibilidade face o mesmo ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Expeça o necessário para adjudicar o imóvel descrito na inicial, inscrito na matrícula nº 116.565 e 80.120 do CRI local, em favor do requerente, valendo esta decisão como título perante o ofício imobiliário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis – MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:57

Homologada a Transação

13/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de NEIDE RAMOS DA ROCHA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAZAIR FERREIRA DA ROCHA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de VIRGINIA ETSUKO NAKA JOUTI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de MORIO JOUTI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:08

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/09/2022, 17:46

Processo Desarquivado

01/09/2022, 17:45

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 16:36

Arquivado Definitivamente

18/05/2020, 10:26

Recebidos os autos

21/02/2020, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2020, 04:42

Arquivado Definitivamente

21/01/2020, 07:44

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:32

Transitado em Julgado em 03/09/2019

03/10/2019, 09:17

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE NUNES em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 03:57

Publicado Sentença em 12/08/2019.

13/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:41

Homologada a Transação

08/08/2019, 09:40

Conclusos para decisão

07/08/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE NUNES em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:40

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 17:36

Conclusos para decisão

31/05/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 08:39

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 14:30

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 13:35

Despacho

•09/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:00

Sentença

•08/08/2019, 09:41

Despacho

•19/07/2019, 17:36

Despacho

•08/04/2019, 14:30