Apelação Criminal 0000474-66.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Criminal
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Delitos de Tóxicos
Partes do Processo
MARCELO RIBEIRO DELGADO
CPF
034.***.***-61
Mostrar
Autor
TASSIA MAR FERREIRA DA SILVA
CPF
034.***.***-01
Mostrar
Autor
GORDO (APELIDO DE CRIANCA, HJ ESTA MAGRO)
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO MOREIRA MARINHO
OAB/MT 187910
·
CPF
902.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
DIANA ALVES RIBEIRO
OAB/MT 20370
·
CPF
740.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MARCELO RIBEIRO DELGADO
CPF
034.***.***-61
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Autor
TASSIA MAR FERREIRA DA SILVA
CPF
034.***.***-01
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Autor
GORDO (APELIDO DE CRIANCA, HJ ESTA MAGRO)
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/04/2024, 15:41
Baixa Definitiva
19/04/2024, 15:41
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024, 15:40
Decorrido prazo de DIANA ALVES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de TASSIA MAR FERREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:07
Juntada de Petição de resposta
02/04/2024, 13:16
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 11:51
Recurso Especial não admitido
26/03/2024, 16:48
Conclusos para decisão
19/03/2024, 07:03
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024, 19:47
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 15:15
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/04/2024, 15:41
Baixa Definitiva
19/04/2024, 15:41
Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024, 15:40
Decorrido prazo de DIANA ALVES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de TASSIA MAR FERREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:07
Juntada de Petição de resposta
02/04/2024, 13:16
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 11:51
Recurso Especial não admitido
26/03/2024, 16:48
Conclusos para decisão
19/03/2024, 07:03
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024, 19:47
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 15:15
Decorrido prazo de TASSIA MAR FERREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:25
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 18:44
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/02/2024, 18:41
Recebidos os autos
16/02/2024, 18:41
Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:17
Publicado Acórdão em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:17
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 18:20
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 18:19
Conhecido o recurso de MARCELO RIBEIRO DELGADO - CPF: 034.389.181-61 (APELANTE) e provido em parte
09/02/2024, 19:02
Conhecido o recurso de TASSIA MAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 034.172.301-01 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024, 19:02
Juntada de Petição de certidão
09/02/2024, 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 18:03
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 16:26
Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:14
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 13:25
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
11/12/2023, 12:49
Conclusos para despacho
11/12/2023, 12:49
Conclusos para julgamento
28/08/2023, 18:14
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023, 17:58
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 13:34
Juntada de manifestação
03/08/2023, 12:44
Juntada de intimação
03/08/2023, 12:44
Juntada de notificação
03/08/2023, 12:44
Juntada de diligência
03/08/2023, 12:44
Juntada de diligência
03/08/2023, 12:44
Juntada de intimação
03/08/2023, 12:44
Juntada de manifestação
03/08/2023, 12:44
Juntada de certidão
03/08/2023, 12:44
Juntada de intimação
03/08/2023, 12:44
Juntada de petição
03/08/2023, 12:44
Juntada de intimação
03/08/2023, 12:44
Juntada de manifestação
03/08/2023, 12:44
Recebidos os autos
03/08/2023, 12:44
Juntada de intimação
03/08/2023, 12:44
Baixa Definitiva
31/03/2023, 15:58
Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
31/03/2023, 15:58
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 15:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2023, 12:27
Conclusos para despacho
22/03/2023, 17:37
Recebidos os autos
22/03/2023, 17:12
Juntada de intimação
22/03/2023, 17:12
Juntada de renúncia de mandato
22/03/2023, 17:12
Juntada de intimação
22/03/2023, 17:12
Juntada de intimação
22/03/2023, 17:12
Juntada de contrarrazões
22/03/2023, 17:12
Remetidos os Autos por em diligência para Instância de origem
12/01/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
12/01/2023, 11:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 12:47
Conclusos para despacho
12/12/2022, 09:23
Juntada de Petição de resposta
12/12/2022, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022, 00:19
Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos
02/12/2022, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 17:20
Conclusos para despacho
23/11/2022, 12:12
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 12:12
Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA MARINHO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022, 00:52
Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022, 00:52
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 16:08
Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA MARINHO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:41
Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022, 00:28
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 14:59
Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA MARINHO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:38
Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 16:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2022, 15:08
Conclusos para decisão
23/08/2022, 17:15
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 16:10
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 15:48
Juntada de Certidão
15/08/2022, 14:09
Juntada de Certidão
15/08/2022, 14:09
Recebidos os autos
15/08/2022, 10:48
Distribuído por sorteio
15/08/2022, 10:48
Documentos
Manifestação
•
27/03/2024, 13:37
Decisão
•
26/03/2024, 16:48
Manifestação
•
15/02/2024, 15:27
Acórdão
•
14/02/2024, 18:20
Acórdão
•
14/02/2024, 18:20
Acórdão
•
09/02/2024, 19:02
Despacho
•
31/01/2024, 13:25
Despacho
•
31/03/2023, 12:27
Despacho
•
12/01/2023, 10:43
Despacho
•
25/11/2022, 17:20
Despacho
•
26/08/2022, 15:08
Recurso de sentença
•
06/07/2022, 22:54
Decisão
•
22/03/2022, 19:07
Ato ordinatório
•
19/01/2022, 12:33