Embargos de Divergência em Recurso Especial 0030342-21.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RODRIGO BERTONCELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828466/2025

05/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 828466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de RODRIGO BERTONCELLO

03/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

01/09/2025, 10:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2059518)

25/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 769914/2025

22/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 769914/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/08/2025

22/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733030/2025

14/08/2025, 19:21

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828466/2025

05/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 828466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 16:00

05/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de RODRIGO BERTONCELLO

03/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

01/09/2025, 10:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2059518)

25/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 769914/2025

22/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 769914/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/08/2025

22/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733030/2025

14/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 733030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 19:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 939875/2024 - EDcl no AgRg no

14/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0939875 - EDcl no AgRg no REsp 2059518 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/08/2025, 10:15

Embargos de Declaração de RODRIGO BERTONCELLO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº939875/2024 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2059518

05/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 939875/2024

23/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 939875/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935688/2024

22/10/2024, 17:31

Protocolizada Petição 935688/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 Petição Nº 393271/2024 - AgRg

22/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0393271 - AgRg no REsp 2059518 - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/10/2024, 10:11

Conhecido o recurso de RODRIGO BERTONCELLO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00393271/2024 - AgRg no REsp 2059518/MT

16/10/2024, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte RODRIGO BERTONCELLO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 10/10/2024.

04/10/2024, 11:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:35

Incluído em pauta para 10/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00393271/2024 - AgRg no REsp 2059518/MT

19/09/2024, 14:34

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00393271/2024 - AgRg no REsp 2059518/MT

16/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte RODRIGO BERTONCELLO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 17/09/2024.

11/09/2024, 11:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2024

28/08/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2024, 18:14

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00393271/2024 - AgRg no REsp 2059518/MT

27/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:02

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00393271/2024 - AgRg no REsp 2059518/MT

22/08/2024, 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte RODRIGO BERTONCELLO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 20/08/2024.

16/08/2024, 21:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

27/06/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024, 18:19

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00393271/2024 - AgRg no REsp 2059518/MT

26/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 478332/2024

10/06/2024, 12:06

Protocolizada Petição 478332/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024

10/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 475574/2024

07/06/2024, 18:06

Protocolizada Petição 475574/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024, 17:10

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/05/2024 Petição Nº 393271/2024 -

20/05/2024, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024 Petição Nº 393271/2024 - AgRg

20/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

17/05/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 393271/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/05/2024)

16/05/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00393271 - AgRg no REsp 2059518

16/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0393271 - AgRg no REsp 2059518 - Publicação prevista para 20/05/2024

16/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 393271/2024

15/05/2024, 15:51

Protocolizada Petição 393271/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2024

15/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379948/2024

10/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 379948/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Conhecido o recurso de RODRIGO BERTONCELLO e não-provido

09/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/07/2023, 06:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681447/2023

11/07/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2023, 00:01

Protocolizada Petição 681447/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2023, 10:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

10/04/2023, 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/03/2023, 18:16

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/05/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2024, 15:20