Execução Fiscal 0001109-81.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.674,23

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de M DE SOUZA - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 04/09/2024

09/09/2024, 16:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(313)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de M DE SOUZA - ME em 27/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:00

Despacho

•09/07/2024, 18:08

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 04/09/2024

09/09/2024, 16:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:38

Processo Desarquivado

02/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 15:15

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 10:22

Processo Desarquivado

26/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:30

Arquivado Provisoriamente

26/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:18

Bens não localizados

26/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:52

Juntada de Ofício

10/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de M DE SOUZA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:58

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001109-81.2010.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): ESTADO DE MATO GROSSO Executado (a, s): N DE SOUZA - ME e NEUSA DE SOUZA. Vistos. DEFIRO o pedido de ID nº 109534685, para tanto, DETERMINO a inscrição do executado NEUSA DE SOUZA - CPF: 177.956.801-00, bem como da empresa N DE SOUZA - ME - CNPJ: 15.099.658/0001-70, junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio do Sistema SERASAJUD, no montante de R$ 67.468,47 (sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) conforme cálculo de ID nº. 108257811. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de M DE SOUZA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:19

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:23

Juntada de Ofício

17/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de M DE SOUZA - ME em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 19:37

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:40

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 04:29

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:18

Bens não localizados

05/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:22

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de M DE SOUZA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:51

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:11

Juntada de Ofício

08/02/2021, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:54

Processo Desarquivado

08/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Arquivado Provisoriamente

25/08/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:13

Conclusos para decisão

20/08/2020, 13:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2020, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2020, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:04

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

03/12/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:09

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

11/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/07/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 02:36

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

02/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2016, 00:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2016, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

20/07/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2015, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2015, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2015, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2015, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/10/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

20/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/06/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:43

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/09/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/08/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2011, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:32

Despacho (Despacho)

22/10/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/03/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2010, 01:56

Despacho

•09/07/2024, 18:08

Decisão

•26/06/2023, 07:41

Decisão

•13/03/2023, 09:16

Decisão

•16/11/2022, 12:04

Decisão

•05/09/2022, 18:17

Decisão

•29/04/2022, 12:07

Despacho

•11/03/2022, 18:22

Despacho

•14/09/2021, 13:44

Decisão

•08/02/2021, 12:27

Despacho

•21/08/2020, 17:10