Execução Fiscal 0004357-30.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2010

Valor da Causa

R$ 133.230,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

PEDRO OLEINIK & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO OLEINIK

CPF

Reu

LUCIA MARIA SEIBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 08/04/2024

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SEIBEL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO OLEINIK em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO OLEINIK & CIA LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 08/04/2024

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 18:18

Sentença

•19/02/2024, 18:18

06/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SEIBEL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO OLEINIK em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO OLEINIK & CIA LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0004357-30.2010.8.11.0086.. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PEDRO OLEINIK & CIA LTDA - EPP, PEDRO OLEINIK, LUCIA MARIA SEIBEL Vistos, etc. De proêmio, considerando a possibilidade de incidência da prescrição intercorrente, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil e artigo 40, § 4º da Lei n° 6.830/1980. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 06:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 09:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão

19/04/2021, 17:11

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 00:40

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/11/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2011, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2011, 01:29

Despacho

•13/03/2023, 17:03

Decisão

•03/12/2021, 09:31

Despacho

•06/05/2021, 14:25