Embargos à Execução 1000974-18.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 78.009,94

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:59

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:59

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:13

Devolvidos os autos

16/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 17:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/04/2025, 16:17

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:17

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANKENTAL ESPECIALIDADES BIOQUIMICAS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:11

Juntada de entregue (ecarta)

09/02/2025, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de EDUARDO GROSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de LEANDRO LOVATTO CARMINATTI em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2024, 06:52

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:32

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/12/2024, 15:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:12

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2024, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de LEANDRO LOVATTO CARMINATTI em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO GROSS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:04

Homologada a Transação

08/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de FRANKENTAL ESPECIALIDADES BIOQUIMICAS LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000974-18.2021.8.11.0029.. EMBARGANTE: CILVANO DAGNESE EMBARGADO: FRANKENTAL ESPECIALIDADES BIOQUIMICAS LTDA - EPP Intimação - DECISÃO Vistos 1. Os embargos de declaração opostos por CILVANO DAGNESE (Id 100245640), foram protocolizados dentro do prazo legal (art. 1.023 do CPC), portanto, CONHEÇO-OS, por serem tempestivos. 2. É o relatório. Decido. 3. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. A embargante alega que a decisão de Id 66624136 é omissa por não ter apreciado o constante no item b, da petição de Id 60148636 – fls. 68, que consistia em compelir a empresa embargada a apresentar a relação correta da quantidade e valores dos produtos retidos ou inverter o ônus da prova. Não há omissão em relação à produção da prova, vez que o juízo reputou ser desnecessária a instrução probatória. Conquanto seja dispensável a produção de outras provas, a decisão é omissa em relação ao pedido de inversão do ônus da prova. Em que pese a omissão, entendo que não é o caso de inverter o ônus probatório, vez que, no caso concreto, não se vislumbra maior facilidade à embargada em apresentar eventuais produtos retidos, até porque, em sua impugnação, alega que não houve retenção dos produtos elencados na nota fiscal. Deste modo, deve prevalecer o sistema estático do ônus da prova, de maneira que, caberá ao embargante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direito e à embargada os fatos impeditivos, modificativos e extintivos, à luz do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 4. Diante do exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios manejados e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, sem, todavia, atribuir-lhes efeitos modificativos, devendo permanecer a distribuição estática do ônus da prova. 5. Fica restabelecido o prazo recursal aos sujeitos processuais, nos termos do art. 1.026 do CPC. 6. No mais, visando à apreciação da impugnação à assistência judiciária gratuita, determino a intimação do embargante para, no prazo de 5 dias, apresentar/juntar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e outros documentos que reputar necessários. 7. No mesmo prazo, deverá juntar as mídias (áudios/vídeos) juntados nos autos quando da distribuição dos embargos, vez que não foram corretamente migrados para este juízo. 8. Intimem. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 00:49

Embargos de declaração acolhidos

14/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de FRANKENTAL ESPECIALIDADES BIOQUIMICAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de CILVANO DAGNESE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/01/2023, 07:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte embargada, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, posto que, seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC). MAIRA SCHNEIDER REGO Gestor(a) de Secretaria

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de FRANKENTAL ESPECIALIDADES BIOQUIMICAS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 17:30

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão

08/09/2021, 06:57

Decorrido prazo de CILVANO DAGNESE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 07:29

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:53

Juntada de Certidão

09/07/2021, 13:53

Juntada de Certidão

09/07/2021, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2021, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/07/2021, 18:31

Distribuído por dependência

08/07/2021, 18:31

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 13:59

Decisão

•30/06/2022, 11:39

Despacho

•19/12/2022, 18:50

Decisão

•14/07/2023, 17:25

Sentença

•08/04/2024, 15:46

Despacho

•16/01/2026, 12:33