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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEMILSON LUIS DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DEMILSON LUIS DA SILVA FRANCA em 14/08/2024 23:59

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(140)