Cumprimento de sentença 1000717-85.2019.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000717-85.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:57

Decorrido prazo de SERINEU OSMAR TURA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:49

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000717-85.2019.8.11.0021.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: SERINEU OSMAR TURA VISTOS. SERINEU OSMAR TURA aviou o presente cumprimento de sentença em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificado nos autos. No decorrer do procedimento foi promovido o adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID 116347429 e 116347430). Instada a parte autora pugnou pela expedição do competente alvará para levantamento dos valores (ID 116593054). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Determino a expedição do competente alvará de levantamento, na forma postulada (ID 116593054). Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações necessárias. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:32

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:32

Decisão

•30/11/2022, 15:39

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERINEU OSMAR TURA em 02/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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