Procedimento do Juizado Especial Cível 1070473-42.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial Cível 1070473-42.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 30/03/2023

22/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/06/2023, 16:39

Processo Desarquivado

02/06/2023, 16:39

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de MARCOS ACIOLI SIQUEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:26

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1070473-42.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARCOS ACIOLI SIQUEIRA REQUERIDO: CIELO S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 111469078, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

14/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 17:39

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ACIOLI SIQUEIRA em 28/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Publicado Sentença em 15/03/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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