Execução Fiscal 0002276-74.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.338,34

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ASSIS SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT 8107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ISMAEL RODRIGUES CAMARGO

CPF

Reu

ITOR PIRES DE CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 18/09/2025

25/09/2025, 13:48

Processo Desarquivado

11/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 22:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:12

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:52

Baixa Administrativa

21/07/2025, 08:19

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 18/09/2025

25/09/2025, 13:48

Processo Desarquivado

11/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 22:36

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:12

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:52

Baixa Administrativa

21/07/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de ITOR PIRES DE CAMARGO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:39

Processo correicionado

06/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 14:29

Processo em correição

30/05/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 15:21

Expedição de Mandado

31/03/2025, 15:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ITOR PIRES DE CAMARGO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:30

Determinada diligência

10/01/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:50

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:07

Juntada de Alvará

25/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:54

Juntada de Ofício

18/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ITOR PIRES DE CAMARGO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:12

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/07/2024, 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/06/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

25/06/2024, 09:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de ITOR PIRES DE CAMARGO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ITOR PIRES DE CAMARGO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:17

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0002276-74.2011.8.11.0086.. Vistos, etc. A parte Executada efetuou pagamento voluntário da quantia de R$ 2.338,34, consoante se infere do comprovante anexado à id. n. 91506801. Considerando que a parte Exequente informou que o valor depositado não é suficiente para dar quitação ao débito atualizado e apresentou a CDA atualizada, informando a existência de um saldo remanescente, INTIME-SE a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida com juros, multa de mora, custas processuais e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ali anexa ou garanta a execução, sob pena de prosseguimento da execução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:35

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/11/2020, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2020, 00:53

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

28/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/06/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2011, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2011, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2011, 02:11

Decisão

•10/01/2025, 18:30

Decisão

•10/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:39

Decisão

•05/08/2024, 16:49

Decisão

•05/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:07

Despacho

•13/03/2023, 17:45