Incidente de Suspeição Cível 1004867-36.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Suspeição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA LISBOA CANDIOTTO

OAB/MT 16301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE - JUIZA DE DIREITO

Terceiro

PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE - JUIZA DE DIREITO

Reu

PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE

CPF

Reu

PEDRINHO LUIZ ZANOLLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDO JOSE DAMIANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNO LANZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DUILIO PIATO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SORRISO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAIR REOLON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO SIBINO ZANATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CATARINA ZANOLLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO JANDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCINO MANFROI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SORRISO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAINE PAIOLA BALBINOTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILIO BALBINOTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:46

Baixa Definitiva

07/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - E M E N T A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALUDIDA IMPARCIALIDADE - EXCEÇÃO REJEITADA. 1. Na hipótese, não ficou demonstrada nenhuma causa de suspeição de forma concreta, conforme o disposto no artigo 145 do CPC, não havendo que se acolher, portanto, a aludida suspeição. 2. Com efeito, o fato de a magistrada ter se declarado suspeita por foro íntimo em outras demandas em que a excipiente figura como parte, não atrai a suspeição também para este processo. 3. Ademais, o pronunciamento de decisão contrária ao interesse da excipiente, no estrito exercício da atividade jurisdicional, não tem o condão de tornar o magistrado suspeito.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2023, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:46

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 18:10

Decisão

•04/04/2023, 09:35

07/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - E M E N T A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALUDIDA IMPARCIALIDADE - EXCEÇÃO REJEITADA. 1. Na hipótese, não ficou demonstrada nenhuma causa de suspeição de forma concreta, conforme o disposto no artigo 145 do CPC, não havendo que se acolher, portanto, a aludida suspeição. 2. Com efeito, o fato de a magistrada ter se declarado suspeita por foro íntimo em outras demandas em que a excipiente figura como parte, não atrai a suspeição também para este processo. 3. Ademais, o pronunciamento de decisão contrária ao interesse da excipiente, no estrito exercício da atividade jurisdicional, não tem o condão de tornar o magistrado suspeito.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2023, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2023, 11:35

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de resposta

14/04/2023, 15:41

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, não há qualquer urgência que ampare a necessidade de atribuir efeito suspensivo ao feito. Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao presente Incidente. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 11:05

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto. A rigor do parágrafo único, do artigo 932 do Código de Processo Civil, o relator, antes de considerar inadmissível o recurso, deverá oportunizar ao recorrente a supressão de eventuais vícios, máxime a complementação da documentação obrigatoriamente exigida. Na espécie, verifica-se que a excipiente anexou a petição da arguição de forma incompleta, constando apenas os tópicos, impossibilitando a apreciação da insurgência recursal. Assim, intime-se a excipiente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada do documento (petição inicial recursal), sob pena de inadmissibilidade do recurso. Publique-se. Cumpra-se.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:30

Publicado Informação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1004867-36.2023.8.11.0000 – Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRCIO VIDAL.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1004867-36.2023.8.11.0000 – Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRCIO VIDAL.

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 20:33

Juntada de Certidão

13/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:59

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 17:55

Documento de comprovação

•21/03/2023, 16:32

Despacho

•16/03/2023, 14:30

Documento de comprovação

•13/03/2023, 17:55