Cumprimento de sentença 0000683-76.2012.8.11.0085 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000683-76.2012.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: RAIMUNDO NICOLAU DA SILVA e outros (2) - Réu: OSVALDO FERREIRA BESSA e outros (2) 1. Inobstante o requerimento formulado ao ID. 119262894, é de conhecimento deste Juízo o falecimento do exequente Osvaldo Ferreira Bessa, conforme comprovante de situação cadastral no CPF, juntado anexo a presente decisão. Dispõe o artigo 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1.º e 2.º, do mesmo Código. Portanto, necessária a regularização do polo ativo da lide. 2. Assim, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 30 dias, nos moldes do art. 921, inciso I e 313, §2, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, a fim de intimar eventuais sucessores, interessados e desconhecidos para que, caso tenham interesse, habilitem-se no presente feito, no prazo de 10 dias. 4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000683-76.2012.8.11.0085 - intime-se o advogado constituído nos autos acerca da presente decisão, bem como para que junte ao processo a certidão de óbito e promova a substituição processual da parte falecida, por seu espólio ou sucessores, no prazo de 30 dias, inclusive, regularizando a representação processual, sob pena de extinção do feito. 5. Realizada a habilitação, intime-se a parte executada para se pronunciar em 5 dias, nos moldes do art. 690 do CPC. Decorrido prazo para habilitação intime-se a parte executada, para, no prazo de 5 dias, manifestar o que de direito. 6. Com as manifestações e/ou decorrido os prazos acima, retorne o processo concluso. 7. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 30 de julho de 2023 (domingo). Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (em substituição legal)

01/08/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

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Desentranhado o documento

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