Execução de Título Judicial 0000035-11.2003.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000035-11.2003.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:07

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:04

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000035-11.2003.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: MANOEL GOMES NETO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, em desfavor de Manoel Gomes Neto. Petição de acordo à id. n. 108850969, informando que as partes transacionaram acerca do débito em litígio, pugnando por sua homologação e extinção do feito pelo cumprimento do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem. Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes à id. n. 104644821, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado. Caso seja omisso o acordo nesse ponto, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, isento as partes das custas remanescentes, caso houver custas iniciais ainda não pagas, essas devem ser rateadas igualmente, na forma do disposto no art. 90, § 2º, do CPC, respeitada a gratuidade de justiça eventualmente deferida pela CAA ou juízo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:14

Recebidos os autos

20/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:18

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 18:54

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA em 05/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

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