Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001954-76.2022.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001954-76.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de VALERIA CRISTIANA PRATES DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de VITOR FABIO DO NASCIMENTO VERGINIO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001954-76.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: V. F. D. N. V. REQUERIDO: VALERIA CRISTIANA PRATES DO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se Ação de Execução de Alimentos ajuizada por VITOR FÁBIO DO NASCIMENTO VERGÍNIO representado por seu genitor FÁBIO LUIZ VERGÍNIO em face de VALÉRIA CRISTINA DO NASCIMENTO DE MELO. Partes qualificadas no feito. Compulsando o caderno processual, infere-se que o exequente informou que o executado adimpliu integralmente com o débito alimentar (ID 113758214). Instado, o parquet pugnou pela extinção da execução (ID 114011180). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução. Neste diapasão, uma vez que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. CONDENO a executada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários de advogado devidos ao patrono da parte autora, cujo montante FIXO no importe de 10% (dez) por cento do valor em execução, mas suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2023, 19:10

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 19:10

Despacho

•07/12/2022, 14:18

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de VALERIA CRISTIANA PRATES DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VITOR FABIO DO NASCIMENTO VERGINIO em 16/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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