Execução de Título Extrajudicial 1030197-34.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.799,61

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030197-34.2020.8.11.0002.. CREDOR: JOSE PEGO SIQUEIRA DEVEDOR: SANDRO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Vistos. Mantenho na íntegra a decisão constante em id. 112258939 pelos seus próprios fundamentos. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A Execução de Título Extrajudicial se iniciou há vários meses e até o momento o credor não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Feitas essas considerações, determino a expedição de certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o credor poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, determino que a secretaria deste Juízo proceda à emissão eletrônica da Certidão de Crédito em favor do credor. Proceda-se, desde já, o arquivamento do feito com as devidas baixas, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030197-34.2020.8.11.0002.. CREDOR: JOSE PEGO SIQUEIRA DEVEDOR: SANDRO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelhos anexos). Intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixa se se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030197-34.2020.8.11.0002.. CREDOR: JOSE PEGO SIQUEIRA DEVEDOR: SANDRO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Vistos. Mantenho na íntegra a decisão constante em id. 112258939 pelos seus próprios fundamentos. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A Execução de Título Extrajudicial se iniciou há vários meses e até o momento o credor não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Feitas essas considerações, determino a expedição de certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o credor poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, determino que a secretaria deste Juízo proceda à emissão eletrônica da Certidão de Crédito em favor do credor. Proceda-se, desde já, o arquivamento do feito com as devidas baixas, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030197-34.2020.8.11.0002.. CREDOR: JOSE PEGO SIQUEIRA DEVEDOR: SANDRO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelhos anexos). Intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixa se se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 21:21

Bens não localizados

17/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 19:18

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030197-34.2020.8.11.0002.. CREDOR: JOSE PEGO SIQUEIRA DEVEDOR: SANDRO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Vistos. Em petição de id. 110372347 o credor requer a penhora e avaliação de bens que guarnecem o estabelecimento comercial do devedor. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dos inúmeros processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência/comércio se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via SISBAJUD e RENAJUD, o devedor não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais. Feitas essas considerações, ante a impossibilidade e efetividade da medida expropriatória pleiteada, indefiro o pedido retro e intimo o credor para indicar outros bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Juiz OTAVIO PEIXOTO

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE PEGO SIQUEIRA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:01

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de SANDRO MANOEL DA SILVA ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOSE PEGO SIQUEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:27

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:41

Bens não localizados

01/06/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:10

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:30

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de JOSE PEGO SIQUEIRA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 14:58

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:11

Bens não localizados

06/12/2021, 21:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 17:09

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:03

Publicado Citação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão

02/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2020, 16:23

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:31

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 16:26

Decisão

•17/05/2023, 21:20

Decisão

•13/03/2023, 18:58

Decisão

•01/06/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:10

Despacho

•13/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:25

Decisão

•06/12/2021, 21:11

Decisão

•31/03/2021, 15:39

Decisão

•01/11/2020, 16:23