Execução de Título Judicial 1000318-37.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

GABRIEL VIANA NARDI EIRELI

CNPJ

Autor

MLKL COMUNICACOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILEI SCHUSTER

OAB/MT 7721·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE SELES BRITO

OAB/SP 271961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

30/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:16

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 17:37

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

30/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:16

Publicado Sentença em 02/08/2024.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 17:45

Sentença

•31/07/2024, 17:45

02/08/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

21/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:46

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1000318-37.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: GABRIEL VIANA NARDI EIRELI EXECUTADO: MLKL COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que foi realizada a reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias que é o máximo permitido atualmente. A tentativa de penhora restou frustrada, sendo que desde o início em 08 de fevereiro de 2023 até 10 de março de 2023 não foi encontrado qualquer valor nas contas bancárias da parte devedora, conforme ordem e resposta negativa em anexo. Sem prejuízo das determinações acima, DEFIRO O PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), sendo que junto o extrato das relações da empresa em anexo. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para a exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, 13 de março de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 18:11

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 07:13

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão

30/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de MLKL COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:51

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

29/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 09:31

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 17:54

Juntada de intimação de pauta

29/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 12:23

Decorrido prazo de VALSIOLI SERVICOS E COBRANCAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 12:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

20/08/2021, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:56

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:53

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:21

Publicado Sentença em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:40

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2021, 07:40

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 14:22

Audiência de Conciliação realizada em 23/03/2021 15:31 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

23/03/2021, 15:31

Audiência do art. 334 CPC.

23/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 10:41

Expedição de Carta AR.

01/03/2021, 17:23

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:35

Expedição de Informações.

25/02/2021, 16:31

Audiência Conciliação juizado designada para 23/03/2021 15:01 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

25/02/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:29

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 07:42

Publicado Decisão em 27/01/2021.

31/01/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2021, 10:35

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:57

Decisão

•13/06/2024, 17:37

Decisão

•13/06/2024, 17:37

Decisão

•13/03/2023, 19:00

Decisão

•09/08/2022, 18:58

Manifestação

•28/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:29

Decisão

•05/05/2022, 13:30

Decisão

•06/04/2022, 18:21

Manifestação

•10/11/2021, 17:54

Acórdão

•05/10/2021, 16:06

Decisão

•24/08/2021, 18:27

Sentença

•30/06/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/07/2024, 17:45

Sentença

•31/07/2024, 17:45

Decisão

•13/06/2024, 17:37

Decisão

•13/06/2024, 17:37

Decisão

•13/03/2023, 19:00

Decisão

•09/08/2022, 18:58

Manifestação

•28/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:29

Decisão

•05/05/2022, 13:30

Decisão

•06/04/2022, 18:21

Manifestação

•10/11/2021, 17:54

Acórdão

•05/10/2021, 16:06

Decisão

•24/08/2021, 18:27

Sentença

•30/06/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:55

Outros documentos

•26/01/2021, 13:55

Decisão

•25/01/2021, 10:35