Apelação / Remessa Necessária 0014343-22.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SEGURA

OAB/MT 4722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NILSON APARECIDO LEITAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 21:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/01/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:29

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 15:27

Desentranhado o documento

26/07/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 15:27

Desentranhado o documento

26/07/2022, 15:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 21:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/01/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 17:50

Despacho

•03/03/2022, 09:29

26/07/2022, 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:29

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 15:27

Desentranhado o documento

26/07/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 15:27

Desentranhado o documento

26/07/2022, 15:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:00

Despacho

•20/10/2020, 17:02