Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004688-16.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

MARA ROSANA FERREIRA ANDREGHETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARA ROSANA FERREIRA ANDREGHETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:43

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:08

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:26

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:20

Juntada de petição

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:20

Juntada de despacho

12/05/2023, 13:20

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:20

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:20

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:43

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:43

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 11:51

Despacho

•14/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:08

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:26

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:20

Juntada de petição

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:20

Juntada de despacho

12/05/2023, 13:20

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:20

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:20

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:20

Juntada de acórdão

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/05/2023, 13:20

Devolvidos os autos

12/05/2023, 13:20

Juntada de despacho

12/05/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:23

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:16

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/05/2022, 19:04

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 16:33

Despacho

•20/10/2022, 13:43

Decisão

•08/09/2022, 18:24

Sentença

•16/08/2022, 17:43

Manifestação

•26/05/2022, 14:16

Decisão

•23/05/2022, 19:04

Despacho

•12/05/2022, 16:47