Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001706-51.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.372,35

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS GOMES

OAB/MT 26227·CPF·Representa: Autor

TATIANE PEREIRA SANTANA

OAB/MT 32334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 18:29

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025

18/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:29

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:37

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 18:29

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025

18/03/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 15:37

Sentença

•11/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:29

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:25

Processo Desarquivado

05/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de penhora

05/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 06/09/2023

18/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/04/2023, 12:39

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes a especifiquem as provas que pretendem produzir com prazo de 15 (quinze). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes a especifiquem as provas que pretendem produzir com prazo de 15 (quinze). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 20:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:25

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:42

Juntada de intimação

20/10/2022, 12:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/10/2022, 12:41

Juntada de vista ao mp

20/10/2022, 12:41

Juntada de resposta

20/10/2022, 12:41

Juntada de decisão

20/10/2022, 12:41

Juntada de intimação

20/10/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 13:43

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:41

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

09/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão

23/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO MATIAS DOS ANJOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:45

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:10

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:10

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:10

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/06/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 14:24

Decisão

•20/08/2024, 17:22

Sentença

•21/06/2023, 14:29

Decisão

•06/12/2022, 20:00

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2022, 08:31

Decisão

•26/08/2022, 09:31

Recurso de sentença

•05/07/2022, 14:05

Sentença

•09/05/2022, 15:25

Despacho

•16/06/2021, 15:39