Execução Fiscal 1003619-15.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.296,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

CONSTRUTORA APOLLO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:16

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 15:57

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:31

Decisão

•09/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:58

Expedição de Mandado

21/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:57

Determinada diligência

09/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:03

Expedição de Mandado

14/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA APOLLO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003619-15.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: CONSTRUTORA APOLLO LTDA - EPP Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local n

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 14:49

Sentença

•21/03/2024, 09:25