Execução Fiscal 1000180-67.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.589,73

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUIANE SELESTINO DA SILVA

CPF

Reu

SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(103)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 23:00

Decisão

•11/02/2026, 23:00

03/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:13

Publicado Citação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/12/2024, 01:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 13:08

Expedição de Mandado

01/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 10:37

Expedição de Mandado

24/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:52

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:52

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000180-67.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME, SUIANE SELESTINO DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:11

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000180-67.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME, SUIANE SELESTINO DA SILVA Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 09:22

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:55

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:38

Decorrido prazo de SUIANE SELESTINO DA SILVA COMERCIO - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:37

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão

28/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2021 23:59.

02/04/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:55

Decisão

•10/06/2025, 17:59

Decisão

•10/06/2025, 17:59

Decisão

•17/01/2024, 18:11

Decisão

•17/01/2024, 18:11

Decisão

•20/03/2023, 13:28

Decisão

•27/09/2022, 09:21

Decisão

•07/04/2022, 15:23

Decisão

•17/05/2021, 12:53

Despacho

•16/04/2020, 15:46