Execução Fiscal 0000376-48.2005.8.11.0092 - TJMT

Execução Fiscal 0000376-48.2005.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de CLODONEI PIRES LEAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:31

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000376-48.2005.8.11.0092.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Ministério da Fazenda em face de Clodonei Pires Leal. No curso do processo, a exequente informou o pagamento integral do débito exequendo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença. Tal regra aplica-se, inclusive, aos executivos fiscais (art. 1.º da LEF). No caso dos autos, verifico que houve a quitação do débito, assim, via de consequência, cabível a extinção da execução fiscal. Diante disso, EXTINGO o executivo fiscal, nos termos do art. 924, inc. II e o art. 925 do CPC. Sem custas a ressarcir, pois a exequente é isenta (art. 39, LEF). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedidas às anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

07/04/2023, 23:09

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 17:23

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de CLODONEI PIRES LEAL em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(181)