Apelação Cível 1002988-96.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 66.315,53

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA

OAB/MT 23296·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRISTIANO BRIETZKE

OAB/GO 55761·CPF·Representa: Réu

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AGUA BOA

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Reu

ROSANE FROLICH BRIETZKE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/05/2025, 08:57

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025

28/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de ROSANE FROLICH BRIETZKE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:01

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA - CNPJ: 03.871.331/0001-95 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/05/2025, 08:57

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025

28/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de ROSANE FROLICH BRIETZKE em 22/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 12:48

Recurso de sentença

•26/02/2025, 11:16

23/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:01

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 12:48

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AGUA BOA - CNPJ: 03.871.331/0001-95 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 00:51

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:11

Sentença

•11/12/2024, 18:25

Sentença

•11/12/2024, 18:25

Decisão

•05/12/2023, 15:52

Despacho

•21/03/2023, 21:03

Decisão

•16/11/2021, 13:28